1. Aceitação e definições

Ao acessar ou usar a plataforma Freedom Hub, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use os serviços.

Neste documento, "Freedom Hub" refere-se à cooperativa Freedom Hub Cooperativa de Trabalho Ltda. (CNPJ a ser definido), "Plataforma" refere-se ao site freedomcooperativa.com.br e suas funcionalidades, "Cooperado" refere-se ao consultor profissional vinculado à cooperativa, e "Cliente" refere-se à empresa contratante de serviços.

2. Cadastro e elegibilidade

Cadastro como Cooperado: maior de 18 anos, com CPF válido, experiência profissional comprovada, residente em território brasileiro, e que passe pelo processo de análise + certificação Freedom Hub.

Cadastro como Cliente: pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo, e capacidade de pagamento dos serviços contratados.

3. Funcionamento da plataforma

A Freedom Hub atua como intermediadora entre Cooperados e Clientes. Não somos parte das relações contratuais consultor-cliente além da gestão técnica e financeira da cooperativa.

Projetos contratados são executados conforme escopo acordado entre Cooperado e Cliente, com mediação da Hub em casos de divergência.

4. Regras do cooperado

O Cooperado se compromete a:

• Manter sigilo sobre informações dos Clientes;
• Entregar projetos conforme escopo e prazos acordados;
• Participar das assembleias da cooperativa;
• Não desviar Clientes captados via Plataforma pra atendimento externo;
• Manter perfil e certificações atualizados.

5. Regras do cliente PJ

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre o desafio a resolver;
• Disponibilizar acesso necessário (dados, equipe, sistemas) pra execução;
• Realizar pagamento conforme cronograma acordado;
• Avaliar consultor após entrega final.

6. Pagamentos e tributação

Pagamentos do Cliente vão pra conta-escrow da cooperativa. Após aprovação da entrega final, é feito o repasse: a maior parte do valor do projeto fica com o Cooperado que executou e uma parte fica com a Cooperativa para custear administração, impostos e operação.

O rateio entre Cooperado e Cooperativa segue o estatuto da cooperativa, nos termos da Lei 5.764/71, e é informado ao Cooperado no processo de adesão.

A Freedom Hub emite nota fiscal pelo CNPJ da cooperativa.

7. Responsabilidades e limitações

A Plataforma é fornecida "como está". A Freedom Hub não garante resultados específicos de projetos — a responsabilidade técnica pelo serviço executado é do Cooperado.

Em caso de não-entrega ou entrega fora do escopo, a Hub atua como mediadora. Se procedente reclamação do Cliente, podemos refazer o projeto com outro Cooperado, ou reembolsar parcial ou integralmente.

8. Cancelamento e encerramento

Cliente: pode cancelar projeto nas primeiras horas após a contratação, dentro do prazo previsto no estatuto, com reembolso integral. Após esse período, é pago proporcionalmente ao executado.

Cooperado: pode desligar-se da cooperativa a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias e finalização dos projetos em andamento.

9. Foro e disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro competente é o de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

A Freedom Hub pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários cadastrados. Uso continuado da Plataforma após atualização implica aceite.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail juridico@freedomcooperativa.com.br ou WhatsApp.