1. Aceitação e definições

Ao acessar ou usar a plataforma Freedom Hub, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não use os serviços.

Neste documento, "Freedom Hub" refere-se à Freedom Hub Experts, "Plataforma" refere-se ao site fhexp.com.br e suas funcionalidades, "Especialista" refere-se ao consultor profissional cadastrado na plataforma, e "Cliente" refere-se à empresa contratante de serviços.

2. Cadastro e elegibilidade

Cadastro como Especialista (Expert): pessoa jurídica (PJ) com CNPJ ativo, sócio ou titular maior de 18 anos, experiência profissional comprovada, residente em território brasileiro, e que passe pelo processo de análise e validação da Freedom Hub.

Cadastro como Cliente: pessoa jurídica regularmente constituída, com CNPJ ativo, e capacidade de pagamento dos serviços contratados.

3. Funcionamento da plataforma

A Freedom Hub atua como intermediadora entre Especialistas e Clientes. Não somos parte das relações contratuais consultor-cliente além da gestão técnica e financeira da Freedom Hub.

Projetos contratados são executados conforme escopo acordado entre Especialista e Cliente, com mediação da Hub em casos de divergência.

4. Regras do especialista

O Especialista se compromete a:

• Manter sigilo sobre informações dos Clientes;
• Entregar projetos conforme escopo e prazos acordados;
• Não desviar Clientes captados via Plataforma pra atendimento externo;
• Manter perfil e certificações atualizados.

5. Regras do cliente PJ

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre o desafio a resolver;
• Disponibilizar acesso necessário (dados, equipe, sistemas) pra execução;
• Realizar pagamento conforme cronograma acordado;
• Avaliar consultor após entrega final.

6. Pagamentos

A empresa contratante paga à Freedom Hub Experts, que repassa ao Especialista o valor acordado do projeto, descontada a comissão da plataforma, informada antes do aceite. Não há mensalidade nem taxa de adesão.

Faturamento PJ x PJ: o Especialista emite nota fiscal à Freedom Hub Experts pelos serviços prestados, e a Freedom Hub Experts fatura a empresa contratante. Prazos e condições de repasse são informados antes de cada projeto.

O Especialista atua como pessoa jurídica, com total flexibilidade de horários e sem vínculo empregatício, subordinação ou exclusividade, e responde pela própria situação fiscal.

A forma de emissão de nota fiscal é definida na contratação de cada projeto.

7. Responsabilidades e limitações

A Plataforma é fornecida "como está". A Freedom Hub não garante resultados específicos de projetos — a responsabilidade técnica pelo serviço executado é do Especialista.

Em caso de não-entrega ou entrega fora do escopo, a Hub atua como mediadora. Se procedente reclamação do Cliente, podemos refazer o projeto com outro Especialista, ou reembolsar parcial ou integralmente.

8. Cancelamento e encerramento

Cliente: pode cancelar projeto nas primeiras horas após a contratação, dentro do prazo informado na contratação, com reembolso integral. Após esse período, é pago proporcionalmente ao executado.

Especialista: pode desligar-se da Freedom Hub a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias e finalização dos projetos em andamento.

9. Foro e disposições gerais

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Foro competente é o de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.

A Freedom Hub pode atualizar estes Termos a qualquer momento, com notificação prévia aos usuários cadastrados. Uso continuado da Plataforma após atualização implica aceite.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail juridico@fhexp.com.br ou WhatsApp.